O que é Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e para que ela serve?

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Você já olhou com atenção uma nota fiscal, por exemplo, quando vai ao supermercado? Se reparar bem, vai perceber alguns números ao lado das descrições dos produtos. Eles fazem parte da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Mas o que é NCM e qual a importância desses códigos?

Trazemos a resposta na sequência e mostramos como você deve atuar para adequar os produtos que comercializa a essa norma. Continue a leitura e confira!

O que é NCM?

Essa sigla, criada em 1991, designa um código usado em países como Paraguai, Brasil, Argentina e Uruguai, buscando aproximar o comércio entre esses países e possibilitando o acesso comum às informações de uma mercadoria.

Essa nomenclatura adota números para classificar os tipos de produtos de acordo com algumas categorias, que estão definidas e relacionadas em português no Código Tributário Nacional.

Para que a NCM serve?

Além de facilitar o registro correto das estatísticas sobre a comercialização dos produtos, esses códigos contribuem para o planejamento de políticas públicas de incentivo fiscal.

Para o comerciante, a NCM aumenta a segurança fiscal ao garantir que a empresa está recolhendo corretamente os tributos devidos. Com isso, dificilmente o negócio terá problemas com o fisco.

Por que esse código é importante para a indústria de alimentos?

A NCM traz uma padronização quanto aos itens que são produzidos pela indústria de alimentos, facilitando a identificação e a integração dos dados por meio de diferentes sistemas e nos negócios entre empresas do ramo.

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Além da gestão de produtos, os códigos ajudam a orientar quanto à tributação e padronizam a emissão de notas fiscais, definindo uma designação precisa para os itens comercializados.

Para produtos de importação e exportação, os erros na identificação podem barrar a mercadoria na alfândega, provocando prejuízos para os responsáveis.

Por esses motivos, o uso correto da NCM é extremamente importante, chegando à previsão de multas para quem não o fizer de acordo com o previsto.

Como adequar os produtos a essa norma?

Ao receber a mercadoria do fornecedor, os códigos já estão indicados na nota fiscal. Se o estabelecimento trabalha com itens de produção própria, pode encontrar a descrição do produto e a identificação correspondente no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).

Porém, vale a pena adotar um sistema que já conte com essa identificação ou que possa ser integrado a um software de gestão para a validação tributária e a adequação a essas normas. Tal cuidado vai prevenir prejuízos e otimizar tempo. Mais do que a conformidade da empresa em relação às obrigações fiscais, o uso da NCM pode aumentar a produtividade.

E você, o que achou da NCM e do seu uso? Ficou mais claro por que ela é tão importante e qual a sua utilização prática? A adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul é essencial para a administração do comércio no setor de alimentos, assim como para a prestação de contas.

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